Hoje é dia de #TBT! Então vamos destacar e relembrar o primeiro projeto de lei do vereador Tony Oliveira sancionado pelo Poder Executivo!

O projeto institui em Santa Maria a Lei Federal 14.016/20 e com isso as empresas produtoras e fornecedoras de alimentos ficam autorizadas a doar excedentes não comercializados e ainda próprios ao consumo humano. Como condição para a doação, os alimentos precisam estar dentro da data de validade, conservados nas condições especificadas pelo fabricante e dentro das normas da vigilância sanitária.

Seguimos contanto os dias para a lei entrar em vigor, que tem prazo máximo até o dia 20 de julho, e assim ajudar muitos santa-marienses nesta guerra de combate a fome.