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Audiência Pública debate alterações no Código de Posturas

Na noite desta segunda-feira (12/07), a Casa Legislativa de Santa Maria realizou uma Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 9218/2021, de autoria do vereador Tony Oliveira.

O projeto tem por finalidade promover atualizações no Código de Posturas do Município no que se refere sobre os cemitérios públicos. Com a nova redação, quando necessária a exumação dos corpos, o Poder Executivo deverá publicar edital com o nome dos falecidos para que os familiares se manifestem quanto ao interesse em acompanhar a mudança dos restos mortais para outro local.

Junto com o vereador Tony Oliveira que também preside a Comissão Especial, participaram da Audiência no Plenário as parlamentares Marina Callegaro, vice-presidente, e Pastora Lorena, relatora. O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Oliveira da Rosa, e o vereador Pablo Pacheco também acompanharam o ato.